Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2026

17 de agosto de 2026

A Câmara Municipal realizou, na última segunda-feira, 17 de agosto, mais uma Sessão Ordinária. Durante a reunião, foram apreciadas e aprovadas as matérias constantes na Ordem do Dia.

Entre os requerimentos, foram deferidos pela Mesa Diretora, nos termos regimentais, os Votos de Pesar proposto pelos vereadores Aldo Gregory, pelo falecimento da Sra. Sueli Porto Renner (Sueli da Tiloca), ocorrido em 12 de agosto, e Luciano Maria, pelo falecimento do Sr. Alexandre Alves de Azeredo (Tunico), ocorrido em 13 de agosto.

Também foram aprovados requerimentos destinados à solicitação de melhorias na infraestrutura rodoviária do município:

Requerimento nº 148/26, de autoria do vereador Luciano Maria, solicita ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a realização de conserto, manutenção e sinalização geral, em toda a extensão da Rodovia Aleixo Rocha da Silva (ERS-436).

Requerimento nº 149/26, de autoria do vereador Aldo Gregory, solicita ao DAER a realização de manutenção geral em toda a extensão da Rodovia Francisco Antônio Bittencourt (VRS-868).

Na área ambiental, o Requerimento nº 150/26, também de autoria do vereador Aldo Gregory, solicita à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura informações sobre as três últimas batimetrias realizadas no Rio Taquari, especialmente quanto à profundidade registrada antes e após a enchente de 2024.

Projeto de Lei nº 6.244/26, de autoria da Mesa da Câmara, altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 2.781, de 22 de janeiro de 2008.

A proposição estabelece uma nova regra para o pagamento do vale-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal. Conforme a alteração aprovada, o benefício passará a ser disponibilizado na última sexta-feira de cada mês, em substituição à regra vigente, que estabelece o pagamento até o dia 15.

A mudança busca proporcionar maior previsibilidade e segurança aos servidores quanto à data de recebimento do benefício, facilitando o planejamento financeiro e a organização das compras de alimentos.

A definição de uma data fixa também contribui para maior clareza no cronograma de pagamentos e para o planejamento administrativo do setor contábil da Câmara, ao estabelecer um critério objetivo para a disponibilização do benefício.

A alteração não modifica a natureza nem o valor do vale-alimentação, tendo como finalidade aprimorar a organização e a gestão do benefício, proporcionando maior previsibilidade e comodidade aos servidores da Câmara Municipal.