Sessão Ordinária de 06/07/2026

06 de julho de 2026

Na Sessão Ordinária realizada no último dia 6 de julho do corrente, a Câmara Municipal de Taquari apreciou requerimentos de homenagem e projetos de lei voltados ao reconhecimento de instituições, à modernização da identificação de logradouros públicos e ao fortalecimento das áreas da saúde e da assistência social, por meio da celebração de convênios, parcerias e adequações orçamentárias.

Requerimento nº 111/26, de autoria do vereador Cláudio Bastos, propõe a concessão de Voto de Congratulações ao Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja, em reconhecimento aos seus 124 anos de história, compromisso e dedicação à comunidade, comemorados em 29 de junho.

Requerimento nº 112/26, de autoria do vereador Cláudio Bastos, propõe a concessão de Voto de Congratulações à Alavanca Jiu-Jitsu Academy, pela passagem de seus cinco anos de atuação no município, celebrados em 30 de junho.

Requerimento nº 113/26, de autoria do vereador Cláudio Bastos, propõe a concessão de Voto de Congratulações ao novo presidente do Rotary Club de Taquari, Murilo Palagi da Silva, e aos demais membros da diretoria da entidade para o biênio 2026/2027, empossados em 2 de julho.

Projeto de Lei nº 6.212/26, de autoria do vereador Aldo Gregory, estabelece a implantação de QR Codes nas placas de identificação dos logradouros públicos do município.

A proposta tem como objetivo modernizar a identificação de ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos, permitindo que moradores e visitantes acessem, por meio de dispositivos móveis, informações sobre as personalidades homenageadas e os fatos históricos relacionados às denominações dos logradouros. A iniciativa também busca valorizar a história local, preservar a memória de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Taquari e incentivar a educação patrimonial.

Projeto de Lei nº 6.213/26, de autoria do vereador Aldo Gregory, altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.115, de 19 de maio de 2026.

A alteração tem como finalidade corrigir e definir com maior clareza os limites da Estrada Loreto Balbino da Silva, localizada na comunidade de Arroio do Potreiro. Conforme a nova redação, a via corresponde ao trecho da TK-32, com início na Estrada Orivaldo Alves de Jesus e término na TK-30.

Projeto de Lei nº 6.214/26, de autoria do Poder Executivo, autoriza a celebração de Termo de Parceria com a Associação Beneficente Pella Bethânia.

O projeto prevê o repasse de R$ 1.610.284,91, provenientes do Fundo Municipal do Idoso, em parcela única, para a execução do projeto "Pella Cuidado". Os recursos serão destinados ao atendimento direto de 89 idosos e pessoas com deficiência residentes na instituição de longa permanência, grande parte em situação de vulnerabilidade social ou sem vínculos familiares. Indiretamente, o projeto também beneficiará 137 residentes e 130 colaboradores. O repasse foi aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso, conforme Ata nº 02/2026.

Projeto de Lei nº 6.215/26 – De autoria do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênio e o repasse de recursos à Associação Taquariense de Saúde (ATS), gestora do Hospital São José.

O convênio prevê o repasse de R$ 226.800,00, provenientes da Portaria SES nº 347/2026, que instituiu o programa Inverno Gaúcho com Saúde. O valor será pago em três parcelas de R$ 75.600,00, destinadas à manutenção de quatro leitos clínicos e de Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP) disponibilizados pelo hospital. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme Ata nº 349/2026.

Projeto de Lei nº 6.216/26, de autoria do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênio com a Associação Taquariense de Saúde (ATS) no valor de R$ 200.000,00.

Os recursos, destinados por emenda da deputada federal Maria do Rosário, serão utilizados para custear consultas, exames e procedimentos cirúrgicos na especialidade de oftalmologia. A aplicação dos recursos foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 6.217/26, de autoria do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênio com a Associação Taquariense de Saúde (ATS) no valor de R$ 215.750,00.

Os recursos, destinados por emenda da deputada federal Fernanda Melchionna, serão aplicados na manutenção dos serviços de pediatria, contemplando sobreaviso médico 24 horas, internações e consultas eletivas. A proposta também recebeu aprovação unânime do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 6.218/26, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00.

A suplementação tem como objetivo promover a readequação orçamentária diante da inexistência de dotação específica para o exercício de 2026, assegurando a continuidade das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de Lei nº 6.219/26 – De autoria do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênio com a Associação Taquariense de Saúde (ATS) no valor de R$ 1.000.000,00.

Os recursos, provenientes de Incremento MAC (Média e Alta Complexidade), serão destinados ao custeio das atividades hospitalares (R$ 700 mil) e à realização de consultas e procedimentos nas especialidades de cirurgia geral (R$ 100 mil), otorrinolaringologia (R$ 100 mil) e cirurgia vascular (R$ 100 mil). A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 6.220/26, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00.

A abertura do crédito especial visa adequar o orçamento municipal, considerando a inexistência de dotação específica para essa finalidade no exercício de 2026, garantindo a continuidade e a regularidade das ações da Secretaria Municipal da Saúde.