Sessão Ordinária de 29/06/2026
29 de junho de 2026
Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 15 de junho de 2026, a Câmara Municipal apreciou e aprovou, por unanimidade de votos, as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia:
A Câmara Municipal de Taquari realizou, na segunda-feira (29/06), mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação e aprovação de projetos de lei e requerimentos voltados às áreas da saúde, educação, cultura, esporte e votos em reconhecimento de entidades e cidadãos.
• Requerimento nº 105/2026, de autoria do Ver. Cláudio Bastos, propondo a concessão de Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Joventina Flores Ferreira, ocorrido em 22 de junho do corrente ano.
Deferido pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.
• Requerimento nº 106/2026, de autoria do Ver. Cláudio Bastos, propondo a concessão de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdemar Luiz da Silva (Valdo), ocorrido em 21 de junho do corrente ano.
Deferido pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.
• Requerimento nº 107/2026, de autoria do Ver. Cláudio Bastos, solicitando que seja encaminhado ofício à Corsan/Aegea para que realize limpeza geral e manutenção, com corte de grama, roçada e capina, em área de sua propriedade ou responsabilidade localizada na quadra compreendida entre as ruas Antônio Porfírio de Menezes Costa, João Mendes Taquari e Vereador Praia, no Centro.
• Requerimento nº 108/2026, de autoria do Ver. Cláudio Bastos, propondo a aprovação de Voto de Congratulações ao grupo de corrida Armênia Runners, pela passagem de seus cinco anos de fundação, comemorados em maio deste ano.
• Requerimento nº 109/2026, de autoria do Ver. Cláudio Bastos, propondo a aprovação de Voto de Congratulações ao novo presidente do Lions Clube de Taquari, Sr. Jorge Duarte Mendes, bem como aos demais membros da diretoria da entidade para o biênio 2026/2027, empossados na última segunda-feira, 22 de junho.
• Requerimento nº 110/2026, de autoria do Ver. Cláudio Bastos, propondo a aprovação de Voto de Congratulações ao Restaurante Divino Calzone, pela comemoração de seus seis anos de fundação, celebrados em 26 de junho do corrente ano.
• Projeto de Lei nº 6.207/2026, de autoria do Ver. Cláudio Bastos, que institui o Mês Municipal do Corredor de Rua.
Em seus encaminhamentos, o autor defendeu a aprovação da matéria por meio da leitura da exposição de motivos. Destacou que a proposta busca reconhecer e fortalecer a crescente cultura da corrida de rua em Taquari, modalidade que vem reunindo um número cada vez maior de praticantes, equipes e eventos esportivos, contribuindo para a promoção da saúde, do bem-estar e da integração comunitária.
Ressaltou ainda que a escolha do mês de novembro visa consolidar, anualmente, um período dedicado à valorização dos corredores de rua, possibilitando a realização de ações educativas, esportivas e de conscientização voltadas ao incentivo de hábitos saudáveis e à ocupação positiva dos espaços públicos.
• Projeto de Lei nº 6.208/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre Crédito Especial e aponta recurso.
Conforme justificativa do Executivo, o projeto tem por finalidade autorizar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), promovendo a readequação orçamentária diante da inexistência de dotação específica no orçamento vigente de 2026. A medida visa garantir a continuidade e a regularidade das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde, vinculadas ao Programa Inverno Gaúcho.
• Projeto de Lei nº 6.209/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui e aprova o Plano Municipal da Educação Infantil do Município de Taquari/RS para o período de 2026 a 2029.
O projeto tem por objetivo instituir o Plano Municipal da Educação Infantil, visando assegurar a proteção e a garantia dos direitos das crianças na primeira infância, por meio de ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e demais políticas públicas correlatas.
A proposta considera a necessidade de atuação integrada entre as diversas áreas para atender às demandas da primeira infância e estabelece o plano como instrumento de planejamento das políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 5 anos de idade.
• Projeto de Lei nº 6.210/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos à Associação Taquariense de Saúde (ATS).
A proposta autoriza a celebração de convênio entre o Município de Taquari e a Associação Taquariense de Saúde (gestora do Hospital São José), no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser repassado em parcela única.
Do montante, R$ 100.000,00 serão destinados ao custeio das atividades hospitalares; R$ 50.000,00 à realização de consultas e procedimentos na especialidade de cirurgia geral; e R$ 50.000,00 à realização de consultas na especialidade de ginecologia.
Os recursos são provenientes de Incremento MAC (Média e Alta Complexidade), cuja aplicação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada em 22 de abril de 2026, conforme Ata nº 348/2026.
• Projeto de Lei nº 6.211/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Sociedade Cultural Theatro São João.
O projeto autoriza o Município a efetuar repasse financeiro à entidade no valor de R$ 191.268,27, sendo R$ 50.333,75 destinados ao pagamento de oito oficineiros e R$ 140.934,52 para custear a estrutura dos eventos.
Os recursos são oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e serão depositados em conta específica da entidade após a assinatura do Termo de Parceria, em parcela única.
A parceria tem como objetivo viabilizar a execução dos projetos "2º Festival de Música de Taquari" e "Oficinas Culturais nos Bairros", voltados à produção de composições autorais e inéditas, promovendo a integração entre poetas, músicos, musicistas, pesquisadores, estudiosos e críticos, com foco na valorização, preservação e divulgação da identidade musical e cultural do município.