Câmara de Taquari aprecia homenagens, projetos de interesse público e créditos para saúde e infraestrutura
01 de junho de 2026
Na Sessão Ordinária realizada em 1º de junho de 2026, a Câmara Municipal de Taquari apreciou requerimentos, projetos de lei e homenagens que destacaram importantes iniciativas voltadas ao desenvolvimento do município, à transparência dos serviços públicos e ao reconhecimento de cidadãos e instituições que contribuem para a comunidade taquariense.
Entre os requerimentos apresentados, o vereador Aldo Gregory propôs votos de congratulações à empresa Seitel Telecom pelos seus 36 anos de fundação e à Sociedade Esportiva São José e ao Furação Futebol Clube pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol de 2025 – Copa Itomar Espíndola Dória, nas categorias Titulares e Aspirantes. Conjuntamente, os vers. Aldo Gregory e Cláudio Bastos propuseram votos ao Jornal O Fato pelos 25 anos de atuação na comunicação local.
O vereador Luciano Maria solicitou que a companhia de energia elétrica RGE realize vistoria técnica e poda de árvores junto à Escola Estadual Nardy de Farias Alvim, em razão do contato da vegetação com a rede elétrica, situação que representa risco à segurança. Também requereu o envio, por parte do Executivo Municipal, de relatório detalhado da execução orçamentária e das despesas realizadas pelas secretarias municipais entre janeiro e maio de 2026.
A sessão também registrou voto de pesar pelo falecimento de Manoel Carlos Hauck, conhecido como “Carlinhos das Motos”, ocorrido no dia 28 de maio. O pesar foi deferido de ofício pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.
Títulos de Cidadão Benemérito
A Câmara concedeu o Título de Cidadão Benemérito a duas personalidades de destaque no município.
Por iniciativa do vereador Cláudio Bastos, foi homenageado Antônio Carlos da Cruz Dutra, popularmente conhecido como “Professor Gancho”. Durante a cerimônia, foi ressaltada sua trajetória como atleta, professor de Educação Física, técnico de futebol e fundador da Escola Pinheiros Dutra. Atualmente, Antônio Dutra atua como coordenador-geral da escola de futebol, contribuindo para a formação esportiva de crianças e adolescentes.
O prefeito municipal, André Brito, participou da solenidade e destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo “Professor Gancho” ao longo de sua vida. Os vereadores Aldo Gregory, Angélica Hassen, Sérgio Pereira, Luciano Maria, Antônio Costa e Marcelo Lopes também saudaram o homenageado
Em seu pronunciamento, Antônio Dutra (Gancho) agradeceu o reconhecimento e relembrou sua ligação com o futebol desde a infância, atividade à qual segue dedicando sua vida profissional.
Também recebeu a honraria o Sr. Renato Pereira Martins, por proposição do vereador Aldo Gregory. Durante a homenagem, foi destacada sua trajetória profissional, desde o início da carreira na área contábil até assumir a presidência da Certaja. O prefeito municipal também fez uso da palavra e destacou a relevância do trabalho de Renato Martins à frente da Certaja, juntamente com os vereadores: Cláudio Bastos, Sérgio Pereira, José Harry, Marcelo Lopes, Antônio Costa e Angélica Hassen.
Em seu pronunciamento, Renato agradeceu aos familiares e colaboradores da cooperativa, ressaltando que as conquistas alcançadas são resultado do trabalho coletivo.
Projetos aprovados
Os vereadores apreciaram diversos projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 6.191/26 autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 143.940,19 para a área da saúde, destinado a ações de enfrentamento ao preconceito, racismo e discriminação, além de auxiliar na reforma do Hospital São José.
Já o Projeto de Lei nº 6.192/26 estabelece o tempo máximo de 20 minutos para atendimento presencial aos usuários pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que atuam no município. A proposta busca garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população.
Pelo texto, o atendimento presencial aos usuários deverá ocorrer em até 20 minutos. As empresas também deverão disponibilizar sistema de senhas, assentos em quantidade adequada e atendimento prioritário. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa e demais penalidades previstas nos contratos de concessão.
Outro projeto de destaque foi o PL nº 6.193/26, que determina a ampla divulgação dos canais de atendimento e das informações relativas à qualidade da água e aos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. A medida visa ampliar a transparência e facilitar a comunicação entre as concessionárias e os usuários.
A proposta estabelece que as concessionárias divulguem amplamente seus canais oficiais de atendimento, incluindo telefone, WhatsApp, endereço eletrônico, aplicativo oficial e meios para registro de ocorrências, reclamações, denúncias e solicitações de serviços.
As informações deverão constar nas faturas mensais, redes sociais, campanhas na imprensa local, site oficial da empresa e unidades de atendimento presencial.
Além disso, deverão ser divulgados dados sobre a qualidade da água, resultados de análises de potabilidade, interrupções programadas, obras, manutenções e orientações sanitárias, sempre em linguagem clara e acessível. O descumprimento poderá resultar em advertência ou multa.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.194/26, que abre Crédito Especial de R$ 14.653,81 para adequação orçamentária do projeto de construção de uma pista de caminhada, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, com recursos provenientes de convênio com o Ministério do Esporte.
O Projeto de Lei nº 6.195/26 autoriza a celebração de Termo de Parceria entre o Município e a Sociedade Esportiva São José, com repasse de R$ 25 mil oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Westphalen. O recurso será destinado à construção do vestiário da entidade esportiva.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 6.197/26 promove alterações na composição do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção dos Animais (COMBEPA), ampliando a participação de servidores públicos com atuação direta na área, especialmente vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente e à Vigilância Sanitária.
Com a nova redação, o Conselho passará a ser composto por:
• 02 representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, preferencialmente lotados no Setor de Vigilância Sanitária;
• 01 representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
• 01 representante da Secretaria Municipal de Educação;
• 01 representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
O Projeto de Lei nº 6.196/26, que institui o Programa de Apoio aos Produtores Rurais para melhorias nos acessos às propriedades rurais mediante fornecimento de materiais pelo Município, teve sua votação suspensa temporariamente.
O líder da bancada governista, vereador Cláudio Bastos, solicitou a retirada da matéria da pauta para análise complementar. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e o projeto deverá retornar para apreciação em momento oportuno.