Sessão Ordinária de 18/05/2025
18 de maio de 2026
A Câmara Municipal reunida em Sessão Ordinária na última segunda, dia 18 de maio, aprovou por unanimidade os seguintes Requerimentos e Projetos de Lei:
• Requerimento nº 076/26, de autoria dos Vereadores Aldo Gregory e Cláudio Bastos, propondo a concessão de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Flora Nunes Larsen, ocorrido em 14 de maio do corrente ano.
A proposta foi deferida pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.
• Requerimento nº 077/26, de autoria do Vereador Sérgio Pereira, propondo o envio de ofício à Secretaria Estadual de Educação, solicitando a poda dos galhos das árvores localizadas na Escola Estadual Nardy de Farias Alvim, visando maior segurança e conservação do espaço escolar.
• Requerimento nº 079/26, de autoria do Vereador Aldo Gregory, propondo o encaminhamento de ofício à Corsan/Aegea, solicitando vistoria e manutenção de vazamento em via pública, localizado na Rua Vereador Praia, em frente ao imóvel nº 865, no Centro.
• Requerimento nº 080/26, de autoria do Vereador Luciano Maria, propondo a aprovação de voto de congratulações ao Mr. Vinni Lanches e Sushi, em reconhecimento aos seus 11 anos de atuação, destacando-se pela excelência gastronômica e pelo atendimento de qualidade prestado à comunidade taquariense.
• Projeto de Lei nº 6.180/26, de autoria do Vereador Aldo Gregory, que “Dá denominação a estrada da cidade (Estrada Loreto Balbino da Silva)”.
A Estrada TK-32, situada na localidade de Arroio do Potreiro, com início na Rodovia Francisco Antônio Bittencourt (VRS-868), no Rincão São José, e término na Estrada Orivaldo Alves de Jesus (TK-48), passa a se chamar Estrada Loreto Balbino da Silva.
O homenageado, morador de longa data da localidade de Arroio do Potreiro, dedicou sua vida à pecuária e à agricultura, atividades nas quais se destacou desde muito jovem. Atuou na criação de gado de corte e no cultivo de arroz, milho e mandioca, ofícios que garantiram o sustento e a estabilidade de sua família ao longo dos anos. Matinha uma vida simples, voltada para a família e a agropecuária. Seu maior prazer era assar um bom churrasco na companhia dos amigos e familiares. Foi também um dos sócios fundadores do Piquete Capitão Rodrigo, em Taquari, contribuindo para a preservação das tradições e da cultura local.
• Projeto de Lei nº 6.185/26, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os incisos I, II e III do § 4º do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.923, de 15 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal, e dá outras providências”.
O projeto altera dispositivos da legislação que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal, com o objetivo de ampliar as condições para regularização de créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em Dívida Ativa, parcelados ou a parcelar, protestados, inscritos em órgãos de proteção ao crédito, ajuizados ou não, inclusive aqueles decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos.
A proposta busca facilitar a quitação dos débitos junto à Secretaria Municipal da Fazenda, mediante concessão de descontos sobre juros e multas, nas seguintes condições:
a) pagamento à vista, com desconto de 100% sobre juros e multa, até 20 de julho de 2026;
b) pagamento em até 6 (seis) parcelas, com desconto de 75% sobre juros e multa até 20 de julho de 2026, mediante entrada correspondente a 25% do valor devido;
c) pagamento em até 12 (doze) parcelas, com desconto de 50% sobre juros e multa até 20 de julho de 2026, também com entrada de 25% do valor devido.
• Projeto de Lei nº 6.186/26, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, e dá outras providências”.
O projeto autoriza a celebração de Termo de Cooperação do Executivo com a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Taquari, visando regularizar a cessão parcial de uso da sede da entidade, incluindo quadra de gramado sintético, vestiários e piscina, para a execução dos projetos esportivos “Escolinhas Comunitárias” e “Projeto Verão 2026”.
As atividades serão destinadas às crianças da rede pública municipal, na faixa etária de 6 a 18 anos, bem como aos integrantes do grupo da terceira idade, sob responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de Taquari, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.