Sessão Ordinária de 06 de abril de 2026

06 de abril de 2026

Na última segunda-feira, dia 06 de abril, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Ordinária, ocasião em que foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias:

• Indicação nº 095/26, de autoria do Vereador Luciano Maria, solicitando o conserto de uma tampa de bueiro quebrada localizada em frente à residência nº 231, na Rua Timótheo Junqueira dos Santos, bairro União.

• Indicação nº 096/26, de autoria do Vereador Aldo Gregory, propondo a recuperação do calçamento da Rua Brigadeiro Albino, no trecho compreendido entre as ruas José Antero de Siqueira e Major Viana, no Parque da Pedreira.

• Indicação nº 097/26, de autoria do Vereador Luciano Maria, solicitando a realização de limpeza, manutenção e corte de grama na Praça das Xícaras, no bairro Praia.

• Indicação nº 098/26, também do Vereador Luciano Maria, propondo a limpeza e manutenção da Rua Júlio de Castilhos, em frente à escola Esconderijo Sapeca, no bairro Passo da Aldeia.

• Indicação nº 099/26, de autoria da Vereadora Angélica Hassen, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas na Estrada Carlos Lautert (TK-36), nas proximidades da residência nº 641, no Rincão São José, sentido Amoras.

• Indicação nº 100/26, de autoria do Vereador Cláudio Bastos, propondo a revitalização da sinalização horizontal e vertical ao longo de toda a extensão das ruas Bertoldo Kern e Otto Hauck, bem como no entroncamento entre a Rua Campo Romero e a Rodovia Francisco Antônio Bittencourt.

• Projeto de Lei nº 6.167/26, de iniciativa do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.494, de 07 de fevereiro de 2013.

O projeto prevê a extinção do cargo de Procurador Jurídico, integrante do quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Gabinete do Prefeito, e a criação do cargo de Coordenador Jurídico, vinculado ao mesmo gabinete. Permanecem inalteradas as demais disposições da referida lei, incluindo requisitos para investidura, carga horária e padrão remuneratório.

Conforme a exposição de motivos apresentada pelo Executivo, a medida tem como objetivo modernizar e tornar mais eficiente a organização administrativa, adequando as atribuições jurídicas às demandas atuais da gestão pública municipal. O novo cargo possui caráter mais abrangente e estratégico, permitindo melhor coordenação das atividades jurídicas e maior integração com os demais setores da Administração.

Por fim, foi comunicado ao Plenário o pedido de exoneração do Sr. José Harry Saraiva Dias da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, bem como seu retorno às atividades parlamentares. O vereador havia se licenciado em 2025 para assumir o cargo de secretário municipal. Com seu retorno, o Vereador Cláudio Bastos volta à condição de 2º suplente, deixando o exercício do mandato parlamentar.