Retomada dos trabalhos com a 1ª Sessão Ordinária de 2026
12 de janeiro de 2026
Na última segunda-feira, dia 12 de janeiro, ocorreu o retorno dos trabalhos das Sessões Ordinárias na Câmara Municipal. Nos termos da Ordem do Dia, foram discutidas, deliberadas e aprovadas as seguintes matérias:
- Requerimento nº 001/26, do Ver. Aldo Gregory, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando informações dos motivos da paralização das obras de revitalização da Praça Dom Pedro II e se a empresa foi notificada. Caso positivo, solicitamos o envio da cópia da notificação.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 002/26, do Ver. Aldo Gregory, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando o encaminhamento de cópia das normas que dispõe sobre os procedimentos e as regras relativas à posse nos cargos de Diretor e Vice-Diretor das escolas da rede municipal de ensino.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 003/26, do Ver. Cláudio Bastos, propondo que seja aprovado voto de congratulações ao Sr. Romacir Pereira Martins, pela sua assunção ao cargo de Presidente do Esporte Clube Pinheiros.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 004/26, do Ver. Cláudio Bastos, propondo que seja deferido voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alípio Souza de Aguiar. – Deferido pela Mesa de ofício, nos termos regimentais.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 005/26, do Ver. Luis Porto, propondo que seja deferido voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alberto de Miranda Borges (Beto do Parque do Meio). – Deferido pela Mesa de ofício, nos termos regimentais.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 006/26, da Verª. Angélica Hassen, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando o calendário de limpeza da cidade: varrição de ruas, poda de árvores e manutenção de áreas verdes, bem como de pintura dos redutores de velocidade, meios fios e faixa de pedestres.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 007/26, da Verª. Angélica Hassen, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando informações detalhadas sobre a obra realizada na rua Júlio de Castilhos, bairro Passo da Aldeia: valores investidos e prazos de entrega.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 008/26, da Verª. Angélica Hassen, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando plano pedagógico de 2026.
- Requerimento nº 009/26, da Verª. Angélica Hassen, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando informações acerca da emenda parlamentar de autoria da Deputada Federal Reginete Bispo, no valor de R$ 300 mil destinada aos Pequenos Notáveis e Náutica.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 010/26, da Verª. Angélica Hassen, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando informações acerca da emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Lucas Redecker, no valor de R$ 119.984,25 destinados ao CTG Pelego Branco.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 011/26, do Ver. Aldo Gregory, propondo que seja deferido voto de pesar pelo falecimento da Srª. Marli Vicentina Porto Silva (Lilica). – Deferido pela Mesa de ofício, nos termos regimentais.
Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 012/26, do Ver. Aldo Gregory, propondo que seja deferido voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jesus de Nazaré Vales da Silva. – Deferido pela Mesa de ofício, nos termos regimentais.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de lei nº 6.101/26, do Ver. Cláudio Bastos, que “Institui o “Dia dos Profissionais do SAMU”.Conforme a justificativa anexa ao projeto e o encaminhamento do autor, Ver. Cláudio Bastos, trata-se da inclusão do dia 15 de janeiro no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município, em alusão a data de instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Taquari, em janeiro de 2011.
O objetivo é o reconhecimento público do exercício diário e incansável dos profissionais do atendimento de emergência, valorizando, ainda mais, a profissão e seus profissionais.
Os vers. Luis Porto, Luciano Maria e Sérgio Pereira endossaram na tribuna o projeto saudando os profissionais da SAMU e fazendo votos de que a valorização da SAMU e SUS sejam cada vez mais constante e efetiva aos seus agentes.
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 6.116/26, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado”. – Em discussão.
Trata-se de criação de um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE), com o objetivo de atender crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, deficiências e transtornos específicos, matriculadas na rede de ensino municipal e/ou estadual, estabelecidos nos dispositivos legais vigentes.
O Projeto de Lei considera que a criação do Centro Especializado (CMAEE) surge da necessidade em estabelecer ações que direcionem a ampliação do atendimento das crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, deficiências e transtornos matriculadas na rede de ensino municipal, estabelecidos nos dispositivos legais vigentes no país.
Alunos com deficiência são aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; Alunos com Transtornos Globais de Desenvolvimento são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento das relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem – se nessa definição alunos com Transtorno Espectro Autista (TEA); Alunos com altas habilidades/ superdotação são aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade; Transtornos de aprendizagem: desordens que normalmente afetam a capacidade do cérebro em receber informações e processá-las, comprometendo o aprendizado e deixando-o mais lento em relação à sua faixa etária, sendo: Dislexia, Disgrafia, Discalculia, Dislalia, Disortográfica e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 6.117/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Tem por finalidade a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 251.860,30 (duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta reais e trinta centavos). A proposição deste instrumento legal visa promover adequação orçamentária, tendo em vista a inexistência de dotação específica no orçamento vigente para 2026. Além de garantir a continuidade e a regularidade das ações desenvolvidas no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Programa RS Sem Fome (da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Acesso ao Trabalho e Empreendedorismo).
Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 6.118/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
Tem por finalidade a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.056.000,00 (dois milhões e cinquenta e seis mil reais). A proposição deste instrumento legal visa a construção de Unidade Básica de Saúde, no bairro Prado, promovendo adequação orçamentária.
Em seu encaminhamento, o Ver. Leco Costa ressaltou a extrema importância na liberação de recursos para a construção de uma UBS na área pública do loteamento Parque Santa Cecília, nas proximidades de novo colégio, também em construção, e das casas populares. Por fim, antecipou seu voto favorável ao PL.
Ver Luis Porto, líder do governo e em nome da bancada do PDT, declarou na tribuna o voto favorável e afirmou que os benefícios com essa construção serão da população moradora do bairro prado, facilitando o seu acesso aos serviços públicos.
Aprovado por unanimidade.