Câmara realiza a última Sessão Ordinária de 2025
15 de dezembro de 2025
A Câmara Municipal, reunida em Sessão Ordinária — a última do ano de 2025 — na noite de segunda-feira, dia 15/12, deliberou e aprovou, por unanimidade, as seguintes matérias, nos termos da Ordem do Dia:
- Requerimento nº 212/25, de autoria do Ver. Cláudio Bastos, propondo “Votos de Congratulações” ao Ministério Internacional Rio de Glória, pela passagem de seus 16 anos de atuação em nosso Município, reconhecendo sua relevante contribuição à comunidade.
- Requerimento nº 225/25, de autoria do Ver. Aldo Gregory, propondo “Votos de Congratulações” ao escritor taquariense João Paulo da Fontoura pelo lançamento do livro “COSTA e SILVA”, ocorrido no último dia 10 de dezembro do corrente, nas dependências do Memorial do Theatro São João.
- Requerimento nº 226/25, de autoria do Ver. Aldo Gregory, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando informações acerca das obras junto à praça do bairro Léo Alvim Faller, contendo o nome da empresa responsável pela obra, motivo da paralisação bem como qual é a previsão de retomada.
- Requerimento nº 227/25, de autoria de autoria do Ver. Cláudio Bastos, propondo “Votos de Congratulações” ao Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja pela premiação “Os melhores do ano na Educação SEDUC RS”, destaque Estadual em Estudos de Aprendizagem Contínua.
- Projeto de Lei nº 6.087/25, de autoria do Executivo, que “Autoriza a contratação em caráter excepcional, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, de recursos humanos”.
O Projeto visa a contratação excepcional e temporária de 50 novos Profissionais de Apoio Escolar, para auxílio de alunos com algum grau ou tipo de deficiência nas escolas do Município. Considera a falta de inscritos no último concurso público realizado em 2022 e o incremento de alunos laudados com algum tipo de deficiência, perfazendo o total de 197 alunos na rede municipal de ensino.
- Projeto de Lei nº 6.097/25, de autoria do Ver. Aldo Gregory, que “Autoriza o Município a instituir declaração de utilidade pública de associações, sociedades civis e fundações sem fins lucrativos, estabelece condições e dá outras providências.
O projeto visa reconhecer entidades civis sem fins lucrativos que desempenhem serviços comunitários de notória relevância social, sendo, por isso, consideradas de interesse público. O título de utilidade pública e as normas para sua concessão buscam legitimar e preservar a idoneidade da atuação das entidades, possibilitando a celebração de convênios, o recebimento de recursos públicos e, em determinados casos, até a obtenção de isenções fiscais. Ao reconhecer a utilidade pública, o Poder Público demonstra apoio institucional e incentiva a atuação de organizações voltadas ao desenvolvimento social do Município.
Em seus encaminhamentos, o autor destacou que a proposta promove uma revisão e atualização da legislação vigente, conferindo maior clareza, segurança jurídica e robustez às regras estabelecidas.
- Projeto de Lei nº 6.105/25, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União e dá outras providências”.
O PL autoriza a contração de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), nos termos da Resolução do CMN, n° 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações, destinados a despesas de capital classificadas como investimentos.
Manifestaram-se favoravelmente à matéria, em tribuna, os Vereadores Leco Costa, Aldo Gregory, Luis Porto, Cláudio Bastos e Sérgio Pereira.
- Projeto de Lei nº 6.106/25, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos a Associação Taquariense de Saúde, e dá outras providências”. .
Trata-se de repasse financeiro do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), em parcela única, para o custeio dos serviços executados pelo nosocômio, prestando-se ao pagamento de despesas correntes e demais despesas ordinárias.
- Projeto de Lei nº 6.107/25, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos a Associação Taquariense de Saúde, e dá outras providências”. .
Trata-se de repasse financeiro do valor de R$ 107.222,78 (cento e sete mil, duzentos e vinte e dois Reais e setenta e oito Centavos), em parcela única, prestando-se a quitação de fornecedores e prestadores de serviços, aquisição de materiais e medicamentos, além de outras despesas correntes.