Câmara faz 4 atos em uma sessão: Homenagem; Tribuna Livre; Sessão Extraordinária e Sessão Ordinária
11 de dezembro de 2025
Na última segunda-feira, dia 01 de dezembro, os vereadores reunidos em Plenário realizaram eleição da Mesa Diretora, indicações de lideranças partidárias e composição das comissões permanentes para o ano de 2026.
A Câmara Municipal reunida no último dia 11/12, recebeu a presença das coordenadoras da 3ª Coordenaria Regional de Educação, Sras. Greicy Weschenfelder e Patrícia Polônia.
A visita foi motivada pela entrega de Votos de Congratulações do Legislativo as coordenadoras pelo empenho e êxito na implantação de curso técnico profissionalizante em enfermagem junto ao Instituto Pereira Coruja, que iniciará em 2026.
Pelo espaço da Tribuna Livre, a Câmara de Dirigentes Logistas-CDL, expôs a situação do estacionamento nas vias centrais da cidade e da necessidade de organização e rotatividade de vagas. Os representantes da entidade presentes, Gabriela Pereira e Maicon Costa, explanaram que o projeto de lei apresentado nº 6.102/25 foi elaborado em parceria com a Prefeitura, Brigada Militar e CDL, diante do aumento de veículos em circulação e escassez de vagas para estacionamento. O PL prevê tolerância de 1h30min para as áreas demarcadas em azul, sem cobrança. Após esse período, será emitido auto de infração, nos termos da legislação de trânsito.
Ainda, aduziram de que se não for exitosa a tentativa, a alternativa terá que ser o retorno do estacionamento rotativo cobrado.
Em sequência aos trabalhos, a Sessão Extraordinária, seguida de Ordinária, instauradas aprovaram, por unanimidade, as seguintes matérias:
- Requerimento nº 213/25, do Ver. Cláudio Bastos, propondo voto de congratulações ao Sr. João Batista Bastos Pereira pela sua assunção ao cargo de Presidente da APAE no triênio 2026/2028.
- Requerimento nº 214/25, do Ver. Aldo Gregory, propondo ofício ao Executivo, solicitando informações de qual é a previsão de término da obra da Av. Vinte de Setembro, bairro Colônia 20 de Setembro.
- Requerimento nº 215/25, do Ver. Aldo Gregory, propondo ofício aos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- EBCT), solicitando informações sobre o não atendimento às residências no Loteamento Leopoldo Espíndola Machado (Loteamento do Podinho), no bairro Colônia 20 de Setembro.
- Requerimento nº 216/25, do Ver. Aldo Gregory, propondo ofício ao Executivo, solicitando informações quanto ao depósito de materiais instalado no Loteamento Parque do Meio, se será provisório ou permanente.
- Requerimento nº 217/25, do Ver. Aldo Gregory, propondo ofício ao Executivo, solicitando informações se os trailers, motorhomes que utilizam o espaço da área de camping Nestor Azambuja Guimarães estão recolhendo junto a fazenda do município as taxas devidas pela utilização do local.
- Requerimento nº 218/25, do Ver. Aldo Gregory, propondo ofício ao Executivo, solicitando o envio do cronograma de retirada dos imóveis (casas e demais benfeitorias, destruídas pela enchente de 2024) situados ao longo do Arroio Tinguité.
- Requerimento nº 219/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo voto de pesar pelo falecimento do Sr. Cilon Capelão Junqueira (Cilon Zelador do Cemitério de Bom Retiro).
– Deferido de ofício pela Mesa, nos termos regimentais.
- Requerimento nº 220/25, do Ver. Luis Porto, propondo voto de congratulações à Empresa Rodoquímica, pela passagem dos seus 40 anos.
- Requerimento nº 221/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Taquari, Sr. Namir Luis Jantsch. – Deferido de ofício pela Mesa, nos termos regimentais.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6.024/25, do Ver. Marcelo Lopes, que “Concede Título de Cidadania Taquariense – (Srª. Andréia Portz Nunes)”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6.095/25, do Ver. Marcelo Lopes, que “Concede Título de Cidadã Benemérita – (Srª. Josiane Pereira Vargas)”.
- Projeto de lei nº 6.098/25, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Clube de Idosos “Amor e Integração”.
O projeto visa a celebração de Termo de Parceria com o Clube de Idosos Amor e Integração, CNPJ: 01.522.629/0001-64, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social, recurso oriundo do Ministério de Desenvolvimento Social através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen.
Este projeto atenderá a manutenção e aprimoramento das atividades: Exercícios Físicos (específicos para idosos); Atividades ao Ar Livre (Contato com a natureza através de jardinagem e atividades lúdicas); Atividades Culturais (conversação, palestras, festas), Custeio (despesas operacionais) e Serviços de Manutenção (reparos e serviços gerais da sua Sede).
- Projeto de lei nº 6.099/25, do Ver. Cláudio Bastos, que “Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Turismo no Município, com foco no “Projeto Rota dos Açores”, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei visa conceder ao Poder Executivo a necessária autorização legislativa para que, segundo o seu juízo de conveniência e oportunidade, possa fomentar o turismo temático em nosso Município, com especial atenção ao "Projeto Rota dos Açores".
Conforme o autor, a ideia será lançar um roteiro em parceira com os municípios vizinhos, também de identidade açoriana, como forma de desenvolvimento e cooperação regional, nos moldes da Rota Germânica, Vale dos Vinhedos e Rota do Chimarrão.
- Projeto de Lei nº 6.100/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
O projeto trata de abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.342,94 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos) para a Secretaria de Educação, objetivando a construção de creches.
- Projeto de lei nº 6.102/25, do Executivo, que “Autoriza o poder executivo a instituir estacionamento rotativo educativo gratuito e dá outras providências”.
O Projeto de Lei, dispõe sobre a instituição de Estacionamento Rotativo Gratuito no Município de Taquari, com a finalidade de promover maior organização, democratização e acessibilidade ao espaço público urbano.
A área contemplada será a Rua Sete de Setembro, no trecho compreendido entre as ruas Albertino Saraiva e Albino Pinto. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 16h00min. Nos sábados será das 09h00min às 12h00min. O tempo máximo de estacionamento de veículos será de 1h30min (uma hora e trinta minutos), não sendo permitida a prorrogação no mesmo local.
O controle do tempo de estacionamento será feito de forma eletrônica ou manual com comprovante afixado no veículo no momento do estacionamento e planilhas preenchidas pelos servidores públicos. A permanência do condutor ou de outra pessoa no interior do veículo não altera o controle do tempo de permanência.
O Poder Executivo fica autorizado, mediante decreto, a incluir, alterar ou excluir áreas abrangidas pelo Estacionamento Rotativo Gratuito, conforme estudos técnicos de mobilidade urbana ou interesse público devidamente justificado.
- Projeto de lei nº 6.103/25, do Executivo, que “Autoriza o poder executivo a celebrar convênios e repassar recursos a associação taquariense de saúde, e dá outras providências.
Trata-se de celebração de Convênio entre o Município de Taquari e a Associação Taquariense de Saúde – ATS (gestora do Hospital São José, por força do Contrato n.º 122/2023, oriundo do processo de Dispensa de Licitação n.º 057/2023), no valor de R$ 16.555,20, (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco Reais e vinte Centavos), valor a ser repassado em parcela única. Referente a saldo remanescente do Programa Inverno Gaúcho do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, desenvolvido para o enfrentamento do período de inverno em face da alta incidência de Síndrome Aguda Gripal (SAG), nos meses de junho, julho e agosto de 2025, nos termos da Portaria SES n.º 556/2025.
- Projeto de lei nº 6.104/25, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos a Associação Taquariense de Saúde, e dá outras providências”.
Trata-se de repasse financeiro do valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil Reais), em parcela única, para o custeio dos serviços executados pelo nosocômio, se prestando a quitação de fornecedores e prestadores de serviços, aquisição de materiais e medicamentos, além de outras despesas correlatas a atividade desempenhada pela instituição.