Sessão Ordinária de 01/12/2025
01 de dezembro de 2025
Os vereadores reunidos em Sessão Ordinária na última segunda-feira (01/12) aprovaram as seguintes matérias, por unanimidade, nos termos da Ordem do dia:
A praxe leitura do expediente foi dispensada por acordo de líderes e a votação do Projeto de Lei n. 6.089/25, da Verª Angélica Hassen, antecipada, em razão do adiantar do horário e em respeito a população presente no Plenário. A alteração foi proposta pelo Ver. Aldo Gregory e acatada pelos pares.
- Projeto de Lei n° 6.089/25, da Verª Angélica Hassen, que “Proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artificio sonoros no Município”.
O projeto aprovado prevê a proibição de armazenamento, manuseio, queima e soltura de artefatos explosivos pirotécnicos sonoros no Município de Taquari. Ficam ressalvados os fogos de vista sem estampido; balões pirotécnicos; fogos de estampido com até 25 centigramas de pólvora por peça; e foguetes com ou sem flexa, de apito ou lágrimas, sem bomba.
O PL prescreve ainda que o material fora dos padrões permitidos seja apreendido imediatamente pela Administração Municipal, multa aos infratores e encaminhamento à delegacia de polícia para enquadramento por importunação e perturbação do sossego, lavrando-se o respectivo termo circunstanciado.
- Requerimento n° 208/25, dos Vers. Cláudio Bastos e Luis Porto, propondo a transferência da próxima Sessão Ordinária dia 08 (segunda-feira) para dia 09 (terça-feira) de dezembro, no mesmo horário das 19h.
- Requerimento n° 209/25, do Ver. Cláudio Bastos, propondo voto de congratulações a APAE Taquari pela passagem de seus 56 anos.
- Requerimento n° 210/25, do Ver. Aldo Gregory, propondo voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rui de Oliveira Machado (Rui da Oficina). O requerimento foi deferido pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.
- Requerimento n° 211/25, do Ver. Luis Porto e outros, propondo voto de congratulações as Sras. Greicy Weschenfelder, titular da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (3ª CRE), e Patrícia Polônia, Coordenadora Pedagógica da 3ª CRE, pelo empenho em viabilizar a abertura de curso técnico em enfermagem no Munícipio junto ao Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja e Hospital São José.
- Projeto de Lei n° 6.084/25, do Executivo, que “Estima a receita e fixa despesa do Município de Taquari para o exercício financeiro de 2026”.
Nos termos do projeto, a receita orçamentária para o ano de 2026 será de R$ 120.498.543,63 (cento e vinte milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 84.654.830,16 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 35.819.390,16 ao Orçamento da Seguridade Social.
Desse montante, a Câmara Municipal terá direito a uma fatia de 2,15% do orçamento, perfazendo a quantia de R$ 2.595.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais) para as despesas de manutenção do Legislativo.
Ainda, o Presidente, Ademir Fagundes, fez questão de registrar a presença dos assessores Fábio, Nevinho e Ronaldo, da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, representando o secretário da pasta, Gilmar Sossella.