Câmara recebe o Secretário de Saúde para balanço de ações do 1° semestre de 2025
07 de outubro de 2025
Na última terça-feira, dia 07/10, a Câmara Municipal recebeu o Sr. José Harry Saraiva Dias, Secretário Municipal de Saúde e Meio Ambiente, para exposição de balanço semestral de 2025 das atividades da secretaria no setor da saúde, antes do início da Sessão Ordinária semanal.
O secretário comentou das dificuldades orçamentárias do Sistema Único de Saúde (SUS), com os repasses deficitários da União e do Estado para o Município.
O Estado faz repasses na ordem de 8,1% para a saúde municipal, porém a obrigação legal deveria ser de 12%. Lembrou que o SUS é um sistema tripartite de recursos com responsabilidades para os três entes federativos: Governo Federal, Estado do RS e Município de Taquari.
Demonstrou, ainda, as ações realizadas pela equipe de saúde municipal, tais como: vacinação nas escolas e empresas; palestras educativas nas escolas; campanhas mensais; aplicação de testes rápidos; capacitação de médicos e enfermeiros; implementação de sistema eletrônico de agendamento de consultas via aplicativo (Eagle Care); acompanhamento RBC/gestante.
Asseverou que todos os profissionais dos postos de saúde estão capacitados para instruir a população a utilização do aplicativo de telefone celular Eagle Care para marcação de consultas e exames e que o agendamento eletrônico não substitui o atendimento presencial. Reforçou que o Município se dispõe com transporte público gratuito para buscar os pacientes em tratamento especializado nas suas residências que não tiverem condições de se deslocar por conta própria, garantido acesso ao tratamento adequado em outras cidades.
Por fim, enumerou as ações em andamento: 2ª equipe de RBC (rede bem cuidar); ativação do posto de saúde da localidade de Julio de Castilhos; remapeamento dos agentes de saúde; Campanha 365 dias Cuidando da Mulher, em parceria com a Sec. de Cultura e Turismo.
Ao final, os vereadores agradeceram a presença e os esclarecimentos prestados pelo secretário José Harry.
Iniciados os trabalhos, os vereadores reunidos em sessão ordinária apreciaram e aprovaram por unanimidade as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia:
- Requerimento nº 172/25, do Ver. Cláudio Bastos, propondo voto de congratulações a nova diretoria da OAB Subseção Taquari.
- Requerimento nº 173/25, do Ver. Cláudio Bastos, propondo voto de congratulações ao Hospital São José pela passagem dos seus 82 anos.
- Requerimento nº 174/25, dos Vers. Luis Porto e Cláudio Bastos, propondo ofício a Corsan, solicitando informações de qual o motivo da falta de água na Boa Vista, nos dias 1 e 2 de outubro.
- Requerimento nº 175/25, dos Vers. Luciano Maria e Marcelo Lopes, propondo voto de congratulações a Srª. Dandara Rodrigues pela conquista do título de Primeira Vice-Miss Rio Grande do Sul Diversidade.
Os Vers. Marcelo Lopes, Luciano Maria, Angélica Hassen, Luis Porto e Cláudio Bastos foram à tribuna parabenizar a conquista do título, representando o Município e saudaram o trabalho desempenhado na luta da causa LGBT por Dandara.
- Requerimento nº 176/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo que seja oficiado à 3ª CRE, com cópia para ciência das Secretarias Estaduais de Educação e de Obras Públicas, para que informem sobre as obras do Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja, nos seguintes termos: - Qual o andamento atual das obras do Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja? - Há previsão de conclusão ainda no ano de 2025? Em caso negativo, qual a previsão para término; - Em relação à rede elétrica, atualmente em andamento, ela contemplará a instalação dos aparelhos de ar-condicionado? - Como será providenciado o recurso para a instalação dos aparelhos de ar-condicionado: por meio dos repasses regulares destinados à escola ou mediante aporte específico do Governo do Estado? - Quem é o responsável pela fiscalização das obras por parte do Governo do Estado, considerando que obras públicas exigem fiscais anuentes conforme a legislação vigente?
O autor em seu encaminhamento defendeu a proposta, para acionar a Coordenadoria de Educação e secretarias estaduais, tendo em vista a existência de questionamentos e dúvidas da comunidade quanto ao andamento das obras na rede elétrica da escola para a instalação de ares condicionados, a fim de concluir antes do verão.
O Ver. Cláudio Bastos, em complemento, informou que em conversa com o diretor do educandário, André Vanderlei Silva, confirmou haver ocorrido atrasos na obra elétrica do instituto. Assim, solicitou ao diretor uma cópia integral do projeto em execução para acompanhamento e instrução.
- Projeto de Lei nº 6.068/25, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção dos Animais (COMBEPA), órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretária Municipal de Saúde e Meio Ambiente”.
O Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção dos Animais (COMBEPA) será um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, com a finalidade de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município.
Competirá ao COMBEPA: I - Propor diretrizes e políticas públicas para a proteção e bem-estar dos animais; II - Receber denúncias de maus-tratos e encaminhá-las aos órgãos competentes; III - Sugerir e acompanhar campanhas educativas e de conscientização sobre a posse responsável e os direitos dos animais; IV - Monitorar e fiscalizar a aplicação de recursos destinados a programas e projetos voltados à causa animal; V - Apoiar e incentivar parcerias entre o poder público, organizações não governamentais e a iniciativa privada para ações de proteção animal.
O COMBEPA será composto por membros titulares e suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, com a seguinte composição: I- Representantes do Poder Público: a) 02 (dois) representantes do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, devendo, pelo menos um dos representantes, ter formação em medicina veterinária; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura; c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; d) 01 (um) representante da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. II- Representantes da Sociedade Civil: a) 01 (um) representante de estabelecimento veterinário ou profissional da área; b) 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil e entidades atuantes na causa animal; c) 01 (um) representante da sociedade civil; d) 01 (um) representante de Brigada Militar.
O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos. A participação no COMBEPA será considerada de relevante interesse público, sem qualquer remuneração aos integrantes. Ainda, fica instituído o Fundo Municipal de proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEPA), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, com a finalidade de prover recursos financeiros para ações, programas e políticas públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais, conforme diretrizes definidas pelo conselho
- Projeto de Lei nº 6.069/25, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com Associação Pequenos Notáveis”.
O Termo de parceria tem como objeto o repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e servirá para a execução do Projeto de “reforma área externa”, que visa proporcionar acessibilidade e segurança para poder atender melhor as pessoas com deficiência. O valor é proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo do Ministério de Desenvolvimento Social, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen.
- Projeto de Lei nº 6.070/25, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Clube de Idosos “Amor e Integração”.
O Termo de parceria tem como objeto o repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a execução do Projeto de “grupo de convivência atividade assistencial”, que visa à requalificação do Grupo de Convivência dos Idosos, com a instalação dos ateliers de costura e artesanato, brique e atividades ao ar livre. O recurso é proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo do Ministério de Desenvolvimento Social, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen.
O Ver. Aldo Gregory, em ambos os PLs de autorização de parcerias pelo Município, ressaltou a importância da realização dos termos de repasses em questão às duas entidades que cuidam de setores vulneráveis e carentes da sociedade: os excepcionais e idosos. Além de frisar o comprometimento e efetividade do deputado federal Pedro Westphalen na entrega de emendas a Taquari.
- Projeto de Lei nº 6.071/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
O Crédito Especial será na importância de R$ 74.910,58 (setenta e quatro mil novecentos e dez reais e cinquenta e oito centavos) para reformas na escola Emílio Schenk.
- Projeto de Lei nº 6.072/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
A abertura do Crédito Especial no valor de R$ 1.071,05 (um mil setenta e um reais e cinco centavos) objetiva o custeio das políticas públicas da Rede Alyne (programa do Ministério da Saúde para aprimorar o cuidado à saúde materno-infantil). A adequação orçamentária faz-se necessária tendo em vista a inexistência de dotação específica no orçamento vigente para o exercício de 2025 na Secretaria Municipal da Saúde.
- Projeto de Lei nº 6.074/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”.
A abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.730,20 (dezenove mil, setecentos e trinta reais e vinte centavos) servirá para a implementação de segurança alimentar e nutrição na saúde, tendo em vista a inexistência de dotação específica no orçamento vigente para o exercício de 2025 na Secretaria Municipal da Saúde.