Câmara aprova Moção de Apoio a curso técnico de enfermagem no Pereira Coruja

29 de setembro de 2025

Na última segunda-feira, dia 29 de setembro, os vereadores reunidos em sessão ordinária deliberaram e aprovaram por unanimidade a Moção nº 014/25, do Ver. Ademir Fagundes e outros – “Moção de Apoio à instalação de Curso Técnico em Enfermagem no Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja”.

A proposta visa a manifestação pública e institucional da Casa junto a Superintendência de Educação Profissional (SUEPRO), vinculada a Secretaria Estadual de Educação do RS, em favor da instalação de curso técnico em enfermagem no município, no Pereira Coruja. Assim, qualificando e garantindo a profissionalização de interessados na área no atendimento das demandas locais e regionais.

Por unanimidade, o Legislativo municipal aprovou as seguintes matérias:

- Requerimento nº 161/25, do Ver. Cláudio Bastos, propondo voto de congratulações a loja Sabor da Serra pela passagem dos seus 12 anos em nossa comunidad.

- Requerimento nº 162/25, do Ver. Aldo Gregory, propondo que seja oficiada a Brigada Militar de Taquari, solicitando informações sobre a quantidade de acidentes de trânsito ocorridos nos últimos 3 anos no retorno na Avenida Lautert Filho, em frente a Marmoraria Feyh.

- Requerimento nº 163/25, do Ver. Antônio Costa, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando informações de quanto foi a última parcela paga para ADPECS, qual a data e por qual motivo o Município não reteve o valor para garantir o pagamento dos direitos dos professores das creches municipais terceirizadas.

O autor justificou a medida para fins de esclarecimentos e transparência pública acerca de retenções financeiras da associação para pagamento da folha salarial dos professores contratados.

O ver. Marcelo Lopes informou que os valores retidos e pagos foram direcionados a cada um dos professores terceirizados contratados para adimplir com as obrigações trabalhistas decorrentes. Afirmou que a retenção serviu para garantir o pagamento de valores residuais existentes aos profissionais pelo Executivo.

Luis Porto complementou que há apenas um valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) de saldo a ser pago e que o Município pretende realizar via depósito judicial.

Cláudio Bastos afirmou que a retenção de valores realizada pelo Município teve como intuito a precaução e diligência no empenho de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e trabalhistas com os professores terceirizados funcionários da associação.

- Requerimento nº 164/25, do Ver. Antônio Costa, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando as seguintes informações: - como é realizada a zeladoria e manutenção dos banheiros da Praça da Bandeira; - quem é o responsável pela execução do serviço; - qual a periodicidade da manutenção; - se existe algum projeto em andamento ou previsto para a reutilização dos banheiros públicos da Praça da Matriz. Caso positivo, qual o prazo previsto para sua implementação. Em caso negativo, quais os motivos que impedem tal iniciativa.

O autor defendeu a proposta alegando preocupação e preservação do patrimônio público municipal, sendo de relevância e necessidade os esclarecimentos.

Razão pela qual, o objetivo maior seja a liberação de uso dos banheiros pela população com a devida manutenção e limpeza.

Luis Porto asseverou a pertinência do ofício e destacou a necessidade de pessoal para a zeladoria dos banheiros públicos, em razão de realocamento de funcionários para outros setores de limpeza.

- Requerimento nº 165/25, do Ver. Antônio Costa, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando as seguintes informações: - como é realizada a zeladoria do espaço da Lagoa Armênia; - se há previsão de manutenção dos bancos, lixeiras e píer; - qual é o motivo dos pedalinhos não serem utilizados; - se há algum projeto de revitalização da Lagoa Armênia.

- Requerimento nº 166/25, do Ver. Antônio Costa, propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando informações sobre as novas vans da saúde, se houve algum sinistro com os veículos, quantas estão em pleno funcionamento, se há alguma licitação para suprir a possível falta de frota no transporte da saúde.

- Requerimento nº 167/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo que seja oficiado à empresa Oi S.A., para que proceda à elevação e regularização das caixas de entrada de fios subterrâneos localizadas na Avenida Lautert Filho, conforme fotos em anexo, a fim de garantir a segurança de pedestres e veículos.

O autor justificou o requerimento afirmando ser um pedido providências para a empresa OI S.A., tendo em vista a exposição de risco aos pedestres e veículos que trafegam no local e obstaculizando a mobilidade urbana habitual.

- Requerimento nº 168/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo voto de congratulações ao Brooklyn Barber e ao seu fundador João Paulo Pires dos Reis, que desde os seus 17 anos se dedica com empenho e profissionalismo à profissão de barbeiro, transformando sua barbearia em referência no município e conquistando um grande público, especialmente, entre os jovens. Neste ano, a Brooklyn Barber comemora 9 anos de atuação, consolidando-se como um espaço de empreendedorismo, estilo e convivência, que se tornou parte da vida social e cultural de Taquari.

- Requerimento nº 169/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo que seja aprovado voto de congratulações à loja Charme Joias, pela passagem dos seus 16 anos de atividades, destacando-se pelo empreendedorismo, pela geração de empregos e pelo fortalecimento do comércio local.

- Requerimento nº 170/25, do Ver. Marcelo Lopes, propondo a transferência da Sessão Ordinária do dia 06 para o dia 07 de outubro, no mesmo horário.

- Requerimento nº 171/25, do Ver. Luis Porto, propondo voto de pesar pelo falecimento da Srª. Maria da Graça Bittencourt Costa (Tia Maria).

O requerimento foi deferido pela Mesa Diretora de ofício, nos termos regimentais.

- Moção nº 014/25, do Ver. Ademir Fagundes e outros – “Moção de Apoio à instalação de Curso Técnico em Enfermagem no Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja”.

- Projeto de Lei nº 6.060/25, do Ver. Cláudio Bastos, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção à Saúde Mental”.

O projeto busca a promoção de eventos, palestras e campanhas com o objetivo de gerar reflexão e conscientização acerca do tema da saúde mental, tendo em vista o aumento de casos de transtornos psiquiátricos e psicológicos. Realizar-se-á anualmente na semana que compreende o dia 10 de outubro, data em que se celebra o “Dia Mundial da Saúde Mental”.

O autor em seu encaminhamento justificou a proposta dizendo que a medida vem no sentido de reforçar o trabalho já desempenhado pelas profissionais da saúde municipal. Além de melhorar a conscientização e da necessidade de prevenção no tratamento de doenças ou deficiências mentais.

O ver. Luis Porto ratificou a proposta e sugeriu mais divulgação e publicização dos eventos promovidos pelo Município para uma maior adesão e participação ativa da população.