Sessão Ordinária de 08/09/2025
08 de setembro de 2025
A Câmara Municipal, reunida em sessão ocorrida na última segunda-feira, aprovou por unanimidade as seguintes proposições pela Ordem do Dia:
⦁ Requerimento nº 145/25, de autoria do Vereador Luciano Maria, propondo voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alves de Oliveira (Zé Cabelo). A solicitação foi deferida de ofício pela Mesa Diretora.
⦁ Requerimento nº 146/25, do Vereador Luciano Maria, solicitando a formação de comissão destinada a deslocar-se a Brasília/DF, com o objetivo de angariar recursos para o Município.
⦁ Requerimento nº 147/25, do Vereador Luis Porto, requerendo que seja oficiada a CORSAN/Aegea para prestar as seguintes informações e esclarecimentos:
- Situação atual da rede de abastecimento localizada no Loteamento Parque São José (Rincão São José), que, apesar de recente, vem apresentando problemas recorrentes;
- Existência de equipe de plantão nos finais de semana para atendimento emergencial;
- Quais os canais de contato disponíveis para acionamento de plantão aos finais de semana;
- Tempo médio de resposta entre a solicitação e o comparecimento da equipe ao local afetado;
- Existência de plantão na ETA (estação de tratamento de água).
Em seu encaminhamento, o autor frisou que caso não seja satisfatória a resposta da companhia de saneamento, propõe, desde logo, a criação de uma comissão para garantir os esclarecimentos necessários. Haja vista que a água, especialmente a potável, é recurso de extrema relevância e a ocorrência de desabastecimento por cerca de 40 horas no bairro.
⦁ Requerimento nº 148/25, do Vereador Cláudio Bastos, propondo voto de congratulação à EMEI Paulo Freire pela passagem de seus nove anos de relevante atuação na educação infantil da comunidade.
⦁ Requerimento nº 149/25, do Vereador Cláudio Bastos, solicitando que seja oficiado ao DAER para que realize reparos no acostamento da Rodovia Aleixo Rocha da Silva - ERS 436, no trecho compreendido entre a Rótula Paul Harris e a Empresa Rodoquímica.
⦁ Requerimento nº 150/25, do Vereador Antônio Costa, solicitando que o Executivo encaminhe informações à Casa sobre lista de espera para atendimentos especializados de fonoaudiologia e demais terapias destinadas a pacientes autistas e pessoas com necessidades especiais. O requerimento solicita, ainda, relação dos valores investidos no serviço, convênios existentes e profissionais responsáveis pelos atendimentos.
⦁ Projeto de Lei nº 6.033/25, de autoria do Vereador Marcelo Lopes, que denomina a UBS da localidade de Júlio de Castilhos como Unidade Básica de Saúde Carmelito Marques Cardoso.
Em sua justificativa, o autor destacou que Carmelito Cardoso foi um dos moradores e lideranças comunitárias que mais pleitearam a instalação e permanência da unidade de saúde no distrito. Além disso, reivindicou ativamente junto à Cooperativa Certaja, a implantação de rede elétrica na localidade.
⦁ Projeto de Lei nº 6.050/25, de autoria do Executivo, que denomina vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Fica denominado de “Loteamento Ari Oliveira” o núcleo urbano existente no bairro Rincão São José, composto pelas Ruas Pedro José Espíndola, Viela 500 e Antônio José Saldanha – Prof. Anacleto.
Passam a ter denominação oficial também de: “Travessa Venâncio Araújo”, a via entre a Rua Pedro José Espíndola e a Rua Antônio José Saldanha – Prof. Anacleto, e a “Rua Pastor Ramão Marques de Oliveira”, correspondente à Viela 500, ambas situadas no Loteamento Ari Oliveira, no Rincão.
A denominação homenageia cidadãos locais e consolida nomenclaturas já adotadas pela população de modo informal:
⦁ Ari Costa Oliveira foi o precursor do loteamento, sendo amplamente reconhecido pela população como seu fundador e como nome identificador do núcleo urbano.
⦁ Venâncio Araújo foi morador do bairro, sendo a denominação utilizada popularmente há mais de vinte anos.
⦁ Pastor Ramão Marques de Oliveira foi um dos pioneiros da Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Sul.
⦁ Projeto de Lei nº 6.052/25, de autoria do Vereador Cláudio Bastos, que institui o “Dia Municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer”, a ser celebrado em 21 de setembro, em consonância com o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Alzheimer (criado pela Associação Internacional de Alzheimer) e com o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer (Lei Federal nº 11.736/2008).
O projeto tem como objetivo promover maiores informações sobre a doença, seus sintomas, opções de tratamento e orientações para familiares. Além de incentivar o diagnóstico precoce, a prevenção e o cuidado integral aos pacientes, mobilizando a sociedade para apoiar iniciativas de atenção aos portadores e seus familiares.