Câmara Aprova Requerimentos E Projetos Do Executivo

23 de junho de 2025

Em sessão ordinária, realizada no último dia 23/06, os vereadores apreciaram e aprovaram, por unanimidade, as seguintes matérias:

Requerimento nº 088/25, do Ver. Antônio Costa (Avante), propondo que seja oficiado ao Executivo, solicitando as seguintes informações:

○ Qual o valor pago pelo Município ao Instituto de Administração e Tecnologia – ADM & TEC na prestação de serviços de redução de despesa de pessoal e economia de encargos para a administração municipal?

○ Qual o montante de retorno financeiro ou de economia recebida pelo Município através da contrapartida assumida pela empresa vencedora da licitação (Instituto de Administração e Tecnologia – ADM & TEC) até a presente data?

○ Onde pode ser localizada a publicação contendo os demonstrativos de valores recuperados ou economizados ao erário municipal com a contratação dessa empresa?

- Requerimento nº 089/25, do Ver. Luis Porto (PDT), propondo ofício ao DNIT, sugerindo a realização de um plano de prevenção contra enchentes para a barragem localizada no Município de Bom Retiro do Sul/RS, que a mesma opere abaixo do nível normal (no período pré-enchente), visando ter condições de armazenar (reter) mais água, dado como exemplo o ocorrido no último dia 15 de junho do corrente ano.

Em seu encaminhamento, o autor foi à tribuna esclarecer que se trata de um pedido de esclarecimento técnico ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para verificar a viabilidade de maior retenção das águas pela barragem.

- Requerimento nº 090/25, do Ver. Cláudio Bastos (PDT), propondo voto de congratulação pela reinauguração do Laboratório Laborvida.

- Requerimento nº 091/25, do Ver. Cláudio Bastos (PDT), propondo voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilson de Souza Bastos. – Deferido pela Mesa Diretora.

- Projeto de lei nº 6.016/25, do Executivo, que “Abre Crédito Especial, aponta recurso”. Trata-se de valor de crédito de R$90.000,00 para atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Saúde decorrente do superávit financeiro municipal apurado do exercício anterior.

- Projeto de lei nº 6.018/25, do Executivo, que “Altera disposições da Lei n° 922, de 18 de junho de 1975”. Trata-se de revisão dos valores de contribuição ao IPE – Saúde do funcionalismo municipal, sendo os valores regulados por faixa etária do contribuinte, em conformidade com as Instruções Normativas do IPE Saúde nsº 04 e 05, de 17 e 28 de fevereiro de 2025, nos serviços de atendimento médico-hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento.

- Entre outros assuntos debatidos, os vereadores solidarizaram-se à família enlutada com o falecimento precoce e repentino do atleta do E.C. Pinheiros, Kelvin Kenaldy da Silva, de 17 anos.

- Agradeceram o empenho e o trabalho das forças de defesa civil e voluntariado para conter os danos causados pela enxurrada e alagamentos dos últimos dias. Nesse sentido, foi anunciado pelos vers. Luis Porto e Sérgio Pereira (ambos do PDT) de que será atualizado o plano de contingência da defesa civil para conter a previsão de alagamento, não apenas enchentes.

- O vereador Leco Costa (Avante) recordou os colegas de um estudo de mobilidade urbana realizado há alguns anos pelo município por empresa contratada e que não houve retorno do estudo encomendado, com a necessidade de estacionamento rotativo. Pediu providências para a conversão em lei de um plano de mobilidade urbana e sanar a falta de vagas de estacionamento no centro da cidade.

O vereador Sérgio Pereira (PDT), em complemento, sugeriu buscar meios legais para, em caso de retorno do estacionamento rotativo na cidade, que a cobrança seja flexível e amena, assim como, parte dos recursos auferidos sejam destinados ao Hospital São José para amortização de despesas.

- A vereadora Angélica (PT) cobrou providências para com as obras de manutenção da Rodovia Aleixo Rocha, pois apresenta buracos em locais já reparados. Em complemento, Cláudio Bastos (PDT) destacou a precariedade dos serviços prestados pela empresa e governo do estado e sugeriu a que fosse solicitada a suspensão do pagamento da prestadora até as devidas adequações nas obras.

- O vereador Marcelo Lopes (PDT) informou que o atraso na distribuição dos uniformes escolares pelo município se deve a inconformidades do material entregue pelo fornecedor ganhador da licitação aos critérios do edital, razão pela qual, foram chamados os demais os classificados até que houvesse o atendimento completo aos critérios estabelecidos em edital.