Câmara Aprova Obrigatóriedade De Noções Básicas De Primeiros Socorros Nas Escolas E Convênio Com A Casa De Davi
09 de junho de 2025
Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 09/06, às 18h, os vereadores aprovaram, por unanimidade, as seguintes proposições:
- Projeto de lei nº 6.009/25, do Executivo, que “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e de estabelecimentos de Educação Infantil”. Trata-se adequação pelo município no cumprimento de legislação federal n. 13.722/2018, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas) que obriga a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas.
O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino, que devem dispor de kits de primeiros socorros no local, bem como a fixação de indicação da realização do curso e as pessoas habilitadas.
- Os vereadores Cláudio Bastos, Aldo Gregory, Luis Porto, Angélica, Sérgio celebraram a iniciativa e saudaram a ação pró-ativa e preventiva nos espaços de ensino, por sua extrema importância na salvaguarda da vida humana (de crianças e adolescentes, e até, adultos).
- Representando o Hospital São José, presentes as enfermeiras Patrícia Santos (chefe da enfermagem) e Elisa Bastos.
- Projeto de Lei nº 6.010/25, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos a Casa de Recuperação Congregação de Davi e dá outras providências”. O repasse financeiro será no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais, pelo período de 12 (doze) meses, para a execução do Projeto “Recuperando Vidas”.
Os vers. Angélica Hassen, Cláudio Bastos, Aldo, Sérgio, Antônio (Leco), Luciano Maria e Luis Porto subiram à tribuna para endossar o apoio e aprovação à autorização do repasse mensal à entidade, pelo relevante serviço prestado de assistência aos dependentes químicos.
A verª. Angélica, ainda, sugeriu que o município poderia propor um valor maior para a causa da Casa de Davi, quando da renovação do convênio, no próximo ano.
- Requerimento nº 080/25, do Ver. Luciano Maria (PT), propondo que seja oficiada a Corsan/Aegea, solicitando informações se há algum projeto para o abastecimento de água nos Kms. 06 e 07 da Rodovia Aleixo Rocha da Silva, em frente a ACERTA e a Zaida Palagi, respectivamente.
Em complemento ao requerimento do colega, o ver. Aldo Gregory (PP) explanou que a Corsan já havia respondido, em outro ofício remetido, alegando que o Município é que tem competência e legitimidade para solicitar à companhia de saneamento providências quanto a extensão de rede de abastecimento de água, em razão de o contrato de prestação de serviços firmado ser entre Corsan e Município de Taquari/RS.
- Requerimento nº 081/25, do Ver. Sérgio Pereira (PDT), propondo que seja oficiada a CERTAJA, solicitando a extensão toda rede baixa na Estrada Orivaldo Alves de Jesus, antiga TK 36.
O autor em seu encaminhamento frisou que se trata de reclamação dos moradores locais pela escuridão na via e de que a providência facilitaria o acesso a RSC-287, com mais segurança ao trânsito de veículos.
- Requerimento nº 082/25, do Ver. Sérgio Pereira (PDT), propondo que seja oficiado ao DAER, solicitando a instalação de uma ciclovia na Rodovia Francisco Antônio Bittencourt – VRS 868, trecho compreendido entre a Igreja Nossa Senhora das Graças e o Santuário Nossa Senhora Assunção, no Rincão São José.
- Requerimento nº 083/25, do Ver. Sérgio Pereira (PDT), propondo que seja oficiado DAER, solicitando a pintura de faixas de pedestres em toda a extensão da Rodovia Francisco Antônio Bittencourt – VRS 868, no Rincão São José.
O autor ratificou as medidas como forma de insistir com o DAER para a fixação de faixa de ciclismo a ser demarcada na rodovia, a fim de organizar e conferir mais segurança ao tráfego de bicicletas, veículos e pedestres no local.
O ver. Aldo (PP) endossou as propostas, porém asseverou que o DAER, até o presente momento, não respondeu ou retornou nenhum dos ofícios dirigidos. Cobrou mais respeito do Departamento para com a Casa e sugeriu, em sendo o caso, marcar uma audiência na sede do DAER para requer as diligências para o município de forma mais direta.
- Requerimento nº 084/25, do Ver. Cláudio Bastos (PDT), propondo que seja deferido voto de pesar pelo falecimento da Srª. Neci Maria de Moraes Martin (Nica). – Deferido pela Mesa Diretora. O vereador Aldo Gregory (PP) requereu associar-se no voto de pesar.
- Requerimento nº 085/25, do Ver. Luis Porto (PDT), propondo que seja deferido voto de pesar pelo falecimento do Sr. Lauro Adyr de Carvalho (Pai dos Carvalho dos Móveis). – Deferido pela Mesa Diretora. Os vereadores Aldo Gregory (PP) e Cláudio (PDT) requereram associarem-se ao voto de pesar.
- Para além das proposições aprovadas na Ordem do Dia, os parlamentares usaram a tribuna para saudar o sucesso da 9ª Feira do Livro e sua organização (entre os dias 04 e 08/06); a visita da Cruz Vermelha na cidade, dia 07/06; a realização do bingo da Associação Protetores dos Animais de Taquari (APAT), realizado dia 07/06; e a entrega de emenda parlamentar de 1 milhão de reais ao hospital São José pelo deputado federal Afonso Motta (PDT/RS).